Medida Foi Assinada por Lula e Já Está em Vigor
A mudança foi oficializada no dia 19 de junho de 2026, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória (MP) que transforma o Enamed em um requisito para o exercício da Medicina no Brasil.
Por se tratar de uma medida provisória, a norma já possui força de lei e entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. No entanto, o texto ainda deverá ser analisado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar uma lei permanente.
A nova regra estabelece que futuros médicos precisarão alcançar um desempenho mínimo no exame para obter o registro profissional junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Sem esse registro, o profissional não poderá exercer legalmente a Medicina no país.
Segundo o Ministério da Educação, a exigência valerá apenas para estudantes que ingressarem na graduação em Medicina após a publicação da medida. Os alunos que já estavam matriculados antes da nova regra não serão afetados pela exigência da nota mínima.
A medida tem sido comparada ao modelo já adotado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que a aprovação em um exame nacional é necessária para o exercício da profissão.
O que muda na prática?
Até agora, os estudantes de Medicina precisavam concluir a graduação para solicitar o registro junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM). Com a nova regra, o desempenho no Enamed passará a ser um requisito adicional para a obtenção desse registro.
Na prática, estudantes que não alcançarem a pontuação mínima exigida poderão ficar impedidos de exercer a profissão até que obtenham aprovação no exame.
Quem será afetado?
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a exigência valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da medida provisória.
Isso significa que os alunos que já estão matriculados antes da entrada em vigor da nova norma não serão impactados pela exigência da nota mínima.
O que é o Enamed?
O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, criado para medir o conhecimento e as competências adquiridas pelos estudantes durante a graduação.
Com a nova regulamentação, o exame deixa de ser apenas uma ferramenta de avaliação da qualidade dos cursos e passa a ter impacto direto na habilitação profissional dos futuros médicos.
Além disso, a prova deverá ser aplicada a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Por que a mudança foi criada?
De acordo com o governo, o objetivo é aumentar o controle sobre a qualidade da formação médica oferecida no Brasil.
Nos últimos anos, houve uma expansão significativa do número de faculdades de Medicina em todo o país, gerando debates sobre a qualidade do ensino e a preparação dos profissionais que chegam ao mercado.
A expectativa é que o novo modelo funcione como um mecanismo adicional para garantir que apenas profissionais com conhecimento técnico adequado possam atuar na assistência à população.
Especialistas defendem mais qualidade na formação
A criação de um exame nacional de proficiência para médicos é tema de discussão há anos entre entidades médicas e especialistas em educação.
Defensores da proposta argumentam que a medida pode contribuir para elevar os padrões da formação médica e aumentar a segurança dos pacientes.
Por outro lado, críticos afirmam que a qualidade da educação deve ser garantida principalmente por meio da fiscalização rigorosa das instituições de ensino, e não apenas por uma prova aplicada ao final da graduação.
O que esperar daqui para frente?
A medida provisória já está em vigor, mas ainda deverá passar pela análise do Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva.
Enquanto isso, estudantes, universidades e entidades médicas acompanham atentamente os próximos desdobramentos de uma mudança que pode redefinir o futuro da Medicina no Brasil.
Nota Editorial Corpo São
As informações apresentadas neste artigo foram elaboradas com base em dados divulgados por órgãos oficiais do governo federal. O conteúdo possui caráter exclusivamente informativo e não substitui a consulta às normas legais vigentes ou orientações das entidades responsáveis pela regulamentação da profissão médica.
Importante: A nova regra foi criada por meio da Medida Provisória nº 1.370, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 19 de junho de 2026. Como toda Medida Provisória, ela já possui força de lei e entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, embora ainda precise ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar uma lei definitiva. A exigência de aprovação no Enamed para obtenção do CRM valerá apenas para estudantes que ingressarem nos cursos de Medicina após a publicação da norma.
Fontes e Referências
Ministério da Saúde
- Governo cria política integrada para formação médica e torna o Enamed requisito para o exercício profissional.
Ministério da Saúde – Política Integrada para Formação Médica
Agência Brasil
- Reportagem explicando que a medida provisória assinada por Lula já entrou em vigor e que a exigência valerá para novos ingressantes nos cursos de Medicina.
Agência Brasil – Enamed será requisito para exercício da medicina no Brasil
Hospital Universitário do Brasil (Rede Ebserh)
- Confirmação da assinatura da Medida Provisória pelo presidente Lula e da criação do exame de proficiência para o exercício da Medicina.
HU Brasil – Lula assina MP que institui o Enamed como exame de proficiência
Inep
- Página oficial com informações e atualizações sobre o Enamed.